Assessoria Jurídica

ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA DO DERTINS ASSEJUR

DEFINIÇÃO:

A ASSESSORIA JURÍDICA DO DERTINS – ASSEJUR, é um setor ligado diretamente ao Gabinete da Presidência e que tem a incumbência de examinar e opinar sobre assuntos jurídicos do Departamento, além de executar as tarefas abaixo:

•  Analizar e encaminhar processos administrativos de desapropriação de áreas de terras e outros, em que o DERTINS esteja envolvido;
•  Elaborar Pareceres Jurídicos e Despachos de processos;
•  Elaborar e encaminhar para publicação no Diário Oficial do Estado, minutas de decretos de desapropriação de áreas de terras.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Dr. Liberto Crebilon de Araujo
Coordenador

 Assesores Técnicos
Dr. Adriano Chaves Galieta

Apoio
Benedito de Castro

Contatos :

Fone: (63) 3218-7114